Resolução dá transparência à tramitação de processos na Justiça Federal

Município condenado por morte de caroneiro em carro oficial

Loja é condenada por utilizar dados cadastrais indevidamente

Celesc deve ressarcir prejuízo causado a produtores de fumo.

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ negou recurso impetrado pela Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A ? Celesc e a condenou ao ressarcimento dos produtores rurais Ervim Bertoldi, Walmor Sardanha e Walmir Sardanha. Atuantes no ramo de cultivo de fumo, eles tiveram perda material durante a cura e secagem do fumo, etapas em que a utilização de uma estufa movida a energia elétrica é necessária.

Concessionária de energia indenizará perda de criação de frangos

Candidato não consegue invalidar exame psicotécnico para ingresso na Polícia Militar

Ministro nega pedidos de extensão em HC da Operação Navalha

Metrô indenizará passageiro por danos morais

STJ propõe benefícios para pessoa com deficiência

PDT propõe ação contra lei cearense que instituiu pensão vitalícia para ex-governadores

CCJ deve examinar proposta que trata da legislação do gás natural

Empresário quer suspender ação por crime ambiental

Pleno do TRF nega embargo da União e concede indenização por danos morais

Proibidos anúncios enganosos sobre formação ou credenciamento de juízes arbitrais

Menor atingido por fio de alta tensão ganha indenização -II-

É nula cláusula que limita tratamento de saúde de portador de Síndrome de Down

Além de custear todo o tratamento fonoaudiólogo necessário a melhoria de vida do autor, bem como fisioterápico e terapia ocupacional, nas quantidades e periodicidades indicadas em laudo médico, as empresas rés ainda terão que pagar indenização a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Empregado será indenizado por trabalhar mais de 30 dias em período de aviso-prévio proporcional

Os pedidos foram julgados parcialmente procedentes.

Mecânico de máquinas agrícolas tem direito a periculosidade

Alteração da função. Indenização por danos morais.

Rede social deve indenizar usuária que teve conta invadida por hackers

A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília entendeu que houve falha na prestação do serviço, caracterizada pela falha na segurança dos dados pessoais.